Lei Municipal nº 1.590, de 17 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1590
Ano
2010
Data
17/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ANEXO I DA LEI N° 850 DE 17 DE SETEMBRO DE 2001, ALTERADA PELA LEI 1494 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009, LEI 1526 DE 07 DE JANEIRO DE 2010 E LEI N. 1528 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1434
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 850, de 17 de novembro de 2001
Anexos Norma Jurídica