Lei Municipal nº 108, de 10 de julho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
108
Ano
1986
Data
10/07/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A PENSÃO AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADOR INCAPACITADO DURANTE O EXERCÍCIO DO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.165, de 16 de maio de 2006
Anexos Norma Jurídica