Lei Municipal nº 915, de 12 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
915
Ano
2002
Data
12/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ANEXO III DA LEI 398, DE 24 DE JUNHO DE 1992."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 398, de 24 de junho de 1992
Anexos Norma Jurídica