Lei Municipal nº 398, de 24 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
398
Ano
1992
Data
24/06/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSTITUTO DE PROVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO IPAM."
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 397
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 915, de 12 de novembro de 2002
Anexos Norma Jurídica