Lei Municipal nº 942, de 14 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
942
Ano
2003
Data
14/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1° DA LEI N° 831 DE 06 DE ABRIL DE 2001"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 831, de 06 de abril de 2001
Anexos Norma Jurídica