Lei Municipal nº 831, de 06 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
831
Ano
2001
Data
06/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O SERVIDOR PÚBLICO CATEGORIA PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR OU MÉDIO JORNADA 40 HORAS A OPTAR PELA JORNADA DE 20 HORAS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 942, de 14 de maio de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 974, de 05 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica