Lei Municipal nº 950, de 17 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
950
Ano
2003
Data
17/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 811 DE 25 DE OUTUBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 811, de 25 de outubro de 2000
Anexos Norma Jurídica