Lei Municipal nº 2.116, de 11 de maio de 2015

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

2116

Ano

2015

Data

11/05/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

11/05/2015

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV, DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 2055 DE 22 DE MAIO DE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº 2098 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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