Lei Municipal nº 2.055, de 22 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2055
Ano
2014
Data
22/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CASO DE CIRCUSTÂNCIAS TEMPORÁRIAS, EMERGÊNCIAIS, CALAMIDADE PÚBLICA E RISCO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.098, de 10 de fevereiro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.116, de 11 de maio de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.572, de 19 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica