Lei Municipal nº 998, de 10 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
998
Ano
2004
Data
10/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1° E INCISO VIII DO ART. 5° DA LEI N° 933, DE 27 DE MARÇO DE 2003."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 933, de 27 de março de 2003
Anexos Norma Jurídica