Lei Municipal nº 323, de 07 de junho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
323
Ano
1991
Data
07/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE"
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 317
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 375, de 10 de abril de 1992
Anexos Norma Jurídica