Lei Municipal nº 375, de 10 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
375
Ano
1992
Data
10/04/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
CÂMARA MUNICIPAL DE O.P.O
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 323 DE 07 DE JUNHO DE 1991, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 323, de 07 de junho de 1991
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 406, de 17 de setembro de 1992
Anexos Norma Jurídica