Lei Municipal nº 538, de 28 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
538
Ano
1995
Data
28/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 541
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica