Lei Municipal nº 549, de 26 de setembro de 195
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
549
Ano
1995
Data
26/09/195
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DE LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 552
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica