Lei Municipal nº 1.153, de 14 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1153
Ano
2006
Data
14/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIÁRIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
PL 1015
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.669, de 15 de março de 2011
Anexos Norma Jurídica