Lei Municipal nº 1.246, de 20 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1246
Ano
2007
Data
20/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE AFIRMAR ACORDO DE PARTICIPAÇÃO COM O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E COM O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, OBJETIVANDO SUBSIDIAR DESPESAS NO PROGRAMA PROINFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.358, de 15 de julho de 2008
Anexos Norma Jurídica