Lei Municipal nº 1.358, de 15 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1358
Ano
2008
Data
15/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2° E 3° DA LEI N.° 1.246, DE 20 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1212
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.246, de 20 de junho de 2007
Anexos Norma Jurídica