Lei Municipal nº 1.327, de 11 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1327
Ano
2008
Data
11/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A EDIFICAÇÃO DE BOXES EM ALVENARIA PARA UTILIZAÇÃO PELOS CAMELÔS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
SHOPPING POPULAR, CAMELÓDROMO, COMÉRCIO POPULAR
Observação
PROJETO DE LEI 1148
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.370, de 05 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica