Lei Municipal nº 1.329, de 14 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1329
Ano
2008
Data
14/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° E INCISO VIII DO ARTIGO 5°, AMBOS DA LEI N.° 933 DE 27 DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1185
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 933, de 27 de março de 2003
Anexos Norma Jurídica