Lei Municipal nº 1.516, de 15 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1516
Ano
2009
Data
15/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010".
Indexação
Observação
PL 1350
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.616, de 19 de agosto de 2010
Anexos Norma Jurídica