Lei Municipal nº 1.616, de 19 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1616
Ano
2010
Data
19/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA AO ARTIGO 14 DA LEI N° 1.498 DE 13/10/2009 E O INCISO I DO ARTIGO 6° DA LEI N° 1.516 DE 15/12/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO LEI 1461
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.498, de 13 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica