Lei Municipal nº 1.498, de 13 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1498
Ano
2009
Data
13/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1331
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
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Regulamentada pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Lei Municipal nº 1.638, de 11 de novembro de 2010
Regulamentada pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Regulamentada pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica