Lei Municipal nº 1.599, de 19 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1599
Ano
2010
Data
19/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ACRESCENTA METAS AS LEIS 1.497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009, E 1.498 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1446
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Municipal nº 1.497, de 13 de outubro de 2009
Regulamenta o(a)
Lei Municipal nº 1.498, de 13 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica