Lei Municipal nº 1.810, de 10 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1810
Ano
2012
Data
10/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INCLUI METAS AS LEIS N° 1.497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E LEI N° 1.498 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1651
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Municipal nº 1.497, de 13 de outubro de 2009
Regulamenta o(a)
Lei Municipal nº 1.498, de 13 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica