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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Municipal nº 1.638, de 11 de novembro de 2010

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

1638

Ano

2010

Data

11/11/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1741_texto_integral.pdf

Ementa

"ALTERA E ACRESCENTA METAS AS LEIS 1.497 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009, E 1.498 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Indexação

Observação

PROJETO DE LEI 1486

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Municipal nº 1.498, de 13 de outubro de 2009
    Altera o(a)  Lei Municipal nº 1.497, de 13 de outubro de 2009
    Regulamenta o(a)  Lei Municipal nº 1.497, de 13 de outubro de 2009
    Regulamenta o(a)  Lei Municipal nº 1.498, de 13 de outubro de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI