Lei Municipal nº 1.331, de 22 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1331
Ano
2008
Data
22/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 16 DA LEI N.° 1.197 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.197, de 10 de outubro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.523, de 30 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica