Lei Municipal nº 1.401, de 21 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1401
Ano
2009
Data
21/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ANEXO I DA LEI N° 1260, DE 01 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
Observação
PL 1260
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.260, de 01 de agosto de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.430, de 24 de março de 2009
Anexos Norma Jurídica