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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Municipal nº 1.430, de 24 de março de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

1430

Ano

2009

Data

24/03/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1610_texto_integral.pdf

Ementa

"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ANEXO I DA LEI N° 1401, DE 21 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Indexação

Observação

PL 1286

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Municipal nº 1.401, de 21 de janeiro de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 1.450, de 09 de junho de 2009
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Municipal nº 1.477, de 25 de agosto de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI