Lei Municipal nº 1.450, de 09 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1450
Ano
2009
Data
09/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ANEXO I DA LEI N° 1430, DE 24 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1304
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.430, de 24 de março de 2009
Anexos Norma Jurídica