Lei Municipal nº 1.406, de 21 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1406
Ano
2009
Data
21/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REVOGA A LEI N° 107, DE 10 DE JULHO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PL 1262
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 107, de 10 de julho de 1986
Anexos Norma Jurídica