Lei Municipal nº 130, de 21 de julho de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
130
Ano
1987
Data
21/07/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 689, de 29 de junho de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 812, de 14 de novembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 865, de 12 de novembro de 2001
Anexos Norma Jurídica