Lei Municipal nº 812, de 14 de novembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
812
Ano
2000
Data
14/11/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS 028 DE 25 DE ABRIL DE 1984 E 130 DE 21 JULHO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 130, de 21 de julho de 1987
Anexos Norma Jurídica