Lei Municipal nº 1.414, de 04 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1414
Ano
2009
Data
04/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 1242, DE 14 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PL 1268
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.242, de 14 de junho de 2007
Anexos Norma Jurídica