Lei Municipal nº 1.417, de 04 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1417
Ano
2009
Data
04/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO DISPOSITIVOS DA LEI N° 1397, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 E DE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI N° 1271
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.397, de 09 de janeiro de 2009
Anexos Norma Jurídica