Lei Municipal nº 1.422, de 05 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1422
Ano
2009
Data
05/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI N° 1302 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI N° 1276
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.686, de 27 de abril de 2011
Anexos Norma Jurídica