Lei Municipal nº 1.344, de 16 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1344
Ano
2008
Data
16/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 51 E MODIFICA A REDAÇÃO ART. 120 DA LEI MUNICIPAL N° 1030 DE 02 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.030, de 02 de julho de 2004
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.427, de 24 de março de 2009
Anexos Norma Jurídica