Lei Municipal nº 1.276, de 13 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1276
Ano
2007
Data
13/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE O REGIME DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E CRIA O DAE-DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1124
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.399, de 09 de janeiro de 2009
Anexos Norma Jurídica