Lei Municipal nº 1.434, de 01 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1434
Ano
2009
Data
01/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI N° 1289
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.552, de 12 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica