Lei Municipal nº 1.552, de 12 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1552
Ano
2010
Data
12/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 9° DA LEI N. 1434, DE 01 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1392
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.434, de 01 de abril de 2009
Anexos Norma Jurídica