Lei Municipal nº 1.459, de 08 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1459
Ano
2009
Data
08/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CRIA O PROGRAMA DE AGILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES - PAE, PARA ATENDIMENTO ÀS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DÁ REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ORIENTA SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1306
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.484, de 10 de setembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.532, de 09 de fevereiro de 2010
Reeditada pelo(a)
Lei Municipal nº 2.380, de 11 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica