Lei Municipal nº 1.543, de 19 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1543
Ano
2010
Data
19/02/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - SESMT MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1387
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica