Lei Municipal nº 1.554, de 01 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1554
Ano
2010
Data
01/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL DENOMINADO LOTE URBANO N. 60, QUADRA 176, SETOR 02 À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1408
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.792, de 14 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica