Lei Municipal nº 1.581, de 01 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1581
Ano
2010
Data
01/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 11 DA LEI 1.503, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4° AO MESMO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1423
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica