Lei Municipal nº 1.503, de 05 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1503
Ano
2009
Data
05/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL".
Indexação
Observação
PL 1351
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.581, de 01 de junho de 2010
Regulamentada pelo(a)
Lei Municipal nº 1.594, de 09 de julho de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.763, de 28 de setembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.972, de 06 de setembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.275, de 05 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica