Lei Municipal nº 1.594, de 09 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1594
Ano
2010
Data
09/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5° DA LEI N. 1503, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009, ALTERA A DENOMINAÇÃO E A QUANTIDADE DOS CARGOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1439
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Municipal nº 1.503, de 05 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica