Lei Municipal nº 1.634, de 19 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1634
Ano
2010
Data
19/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA QUADRA 08 - ÁREA PÚBLICA 1 - DO RESIDENCIAL COLINA PARK, PARA PERÍMETRO URBANO RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1479
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica