Lei Municipal nº 1.635, de 22 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1635
Ano
2010
Data
22/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A LEI N. 521, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, ALTERADA PELA LEI N. 824, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1480
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 521, de 30 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica