Lei Municipal nº 521, de 30 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
521
Ano
1994
Data
30/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 523
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 824, de 06 de fevereiro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.635, de 22 de outubro de 2010
Anexos Norma Jurídica