Lei Municipal nº 824, de 06 de fevereiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
824
Ano
2001
Data
06/02/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N.° 521 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 521, de 30 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica