Lei Municipal nº 1.475, de 25 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1475
Ano
2009
Data
25/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ART. 3° DA LEI N. 1403 DE 21 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1323
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.403, de 21 de janeiro de 2009
Anexos Norma Jurídica